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Autor: govnet

N⚬ 174/2017

N⚬ 174/2017  | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal de Santa Rosa de Lima, altera e codifica as leis 18/2001, 21/2001, 27/2002, 51/2005, 126/2013, e dá outras providências.

N⚬ 182/2017 | Data: 2017/03/28

N⚬ 182/2017 | Data: 2017/03/28 | Proíbe a cobrança de valores para o restabelecimento do fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Santa Rosa de Lima – Estado de Sergipe.

N⚬ 01/2017

N⚬ 01/2017 | Data: 2017/01/02 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo com a criação de cargos do quadro comissionados, e dá outras providências.

N⚬ 103/2011 | Data: 2011/02/02

Estabelece Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa de Lima, e dá providências correlatas.

Lei Orgânica

Institui a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa de Lima.

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